Velhos Tempos... Velhos Dias!


E por falar em imposto sobre grandes fortunas -ver nota anterior- quem propôs em primeiro lugar a sua regulamentação ? Leia abaixo.

Lei está pronta para ser votada na Câmara de Deputados.

Gazeta Mercantil - 05/07/99

" É o caso do projeto de lei complementar (PLC) que dispõe sobre a tributação de grandes fortunas. Apresentado em junho de 1989 pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado no Senado, em dezembro daquele ano. Na Câmara, teve a ele apensados mais quatro PLCs. Os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da própria Comissão de Finanças foram proferidos em plenário ainda em dezembro de 1989, quando recebeu emendas. Na legislatura 1991-1994, com as emendas, chegou à Comissão de Finanças, onde chegou a ser relatado, mas não apreciado."

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