Um Recurso Regimental em Estudo


Oposição estuda forma de suspender 'prerrogativas regimentais' de Severino

O Globo

Depois de passar o dia em busca de uma saída para a situação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), no início da noite a oposição imaginava ter encontrado uma brecha para afastá-lo, mesmo que temporariamente, no artigo 13 do Código de Ética da Câmara. O texto prevê a possibilidade de suspensão das "prerrogativas regimentais" desde que seja por intermédio de proposta do Conselho de Ética, que seja votada em plenário.

A suspensão de prerrogativas regimentais está prevista no artigo 10 do código, como um dos tipos de penas aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar. As punições variam de censura verbal ou escrita a perda do mandato. A alternativa surgiu nesta segunda-feira à noite numa conversa entre o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um estudioso do regimento e do código de ética.

Blog do Cesar Maia

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