Reforma Eleitoral


Vamos entender. Neste momento só passa a lei que o Lula quiser, pois ele tem 15 dias úteis para vetar/sancionar, e basta publicar exatamente no dia 3 de outubro,
um ano antes da eleição. Não dará mais tempo do Congresso apreciar o veto.

Portanto só o Congresso só decide por Emenda Constitucional. Mas se fizer uma PEC levando o prazo de um ano para seis meses, esta reforma será uma vergonha, reduzindo cláusula de barreira, piorando muito a legislação atual.
Cuidado!

Globo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu fazer um último esforço para aprovar mudanças na legislação eleitoral até 30 de setembro, quando termina o prazo para se estabelecerem as regras que vão reger a disputa de 2006. Renan convocou uma reunião com o presidente interino da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), e com os líderes e presidentes das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas. Mercadante disse que a crise é uma oportunidade para fazer mudanças, e que se não houver tempo hábil para as votações, deve ser aprovada emenda constitucional do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estende até 31 de dezembro o prazo para definir a legislação. Mas a proposta de Tasso é polêmica no senado. O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB), não acredita em sua aprovação.O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), defende o fim das restrições previstas na reforma, inclusive dos prazos de filiação e domicílio eleitoral. Também quer o fim da cláusula de barreira, exigência mínima de votos para o funcionamento partidário — de 2% do total de votos do país, com votação em pelo menos nove estados.
Blog do Cesar Maia

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