O Ministro Que Foi Deixou Esta "Herança" Para o Atual


Globo.

A prefeitura do Rio não vai cumprir a portaria número 1.508 do Ministério da Saúde, do dia 1 deste mês, que dispensa a apresentação de boletim de ocorrência policial para a interrupção de gravidez resultante de violência sexual. A decisão consta do decreto 2.5745, publicado ontem no Diário Oficial do município. O decreto determina que as unidades de saúde da rede municipal, conveniadas com o Sistema Único de Saúde, continuem exigindo o documento. De acordo com o texto, a ausência do registro deixará o estuprador livre de punição.

<< Home