Mais um Trecho de Artigo Para Ajudar a Entender a Crise


Paulo d'Avila Filho: PUC

Origens Políticas da Crise

A característica de nosso modelo político – constituído de concentração de recursos de poder na Presidência, associado ao sistema eleitoral proporcional com multipartidarismo – sugere um processo decisório marcado por dinâmica de negociação constante entre o Executivo e o Legislativo. Um corolário inexorável desta composição é a necessidade do arranjo chamado presidencialismo de coalizão.

1. A costura no governo FHC, foi ancorada em uma bem-executada manobra de indução de cooperação por parte do Congresso, por intermédio do incentivo ao comportamento partidário no parlamento. O Executivo criou o hábito de negociar, com antecedência, os temas de seu interesse com o colégio de líderes. Os recursos de poder, sobretudo orçamentários, eram negociados diretamente com as lideranças partidárias, que passavam a possuir instrumentos para induzir a cooperação de sua bancada ao controlar a redistribuição dos recursos para sua base parlamentar. O dispositivo possibilitava a indução à disciplina partidária. O curioso é a constatação de que esta boa gestão, para a qual pesou a experiência das lideranças aliadas do PFL, permitiu a unidade política e a maioria necessária para impedir a apuração das denúncias.

2. No caso do governo Lula, acontece o inverso. Problemas oriundos da má gestão política na distribuição dos recursos de poder prepararam o cenário para que a oposição fizesse o seu alarde. Com o auxílio dos serviços prestados pela imprensa, veio à tona o desejo público de ver passados a limpo os rumores em torno de casos de corrupção. A gestão política do governo Lula apostou nas negociações diretas com a mesa da Câmara Federal, que concentra a prerrogativa de definir a pauta da casa legislativa. A estratégia enfraqueceu o papel do colégio de líderes e, por conseguinte, das lideranças partidárias em relação as suas respectivas bancadas. A partir deste momento, o governo passa a negociar sua agenda com o Congresso no varejo, o que aumenta dramaticamente os custos de transação. As nomeações e o loteamento dos postos de controle dos recursos de autoridade disponíveis são a alternativa para a garantia da capacidade governativa.


Publicado em 26/08/2005.

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