Fala o Jurista Reale Junior ao ESP. Impeachment ? !


- Há provas indiciárias muito significativas. Os fatos até aqui conhecidos podem configurar corrupção passiva e a corrupção ativa também. Inclusive crime de responsabilidade, que pode alcançar o presidente da República. Se ele sabia (do esquema) pode ser enquadrado por crime de responsabilidade, uma das formas do artigo 6.º da Lei do Impeachment, de 1951.

- No caso do presidente a prevaricação pode ter ocorrido se não determinou apuração sobre os fatos. Ele teria sido alertado. O presidente tem como seu principal dever zelar pela administração pública. Caracteriza interesse pessoal quando o presidente, tendo conhecimento de uma situação, deixa de atuar para dar proteção ou beneficiar o governo com a obtenção de maioria (no Congresso).

- Buratti, ex-assessor do ministro Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto) ligou cerca de 100 vezes para o Ministério da Fazenda. Não foram oito ligações. E tem a presença de Marcos Valério no Palácio do Planalto. Tem os encontros dele com os bancos, reuniões com José Dirceu. São elementos que vão conjugando. Marcos Valério é operador (do mensalão) e apresenta os bancos ao chefe da Casa Civil. Como se explica isso?

- Elaborei grande parte da petição de impeachment de Fernando Collor de Mello. No caso PC os fatos eram circunscritos. Aqui os fatos se espalham a cada hora. A todo momento surge uma prova aqui, outra ali.

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