Descumpra-se a Constituição, e Dê-se Um Jeitinho


E quem propõe é o presidente do STF!

Trecho de notícia no site do STF.

O ministro Jobim destacou que o leilão de precatórios é vantajoso. Para o credor, viabiliza o recebimento imediato. Para o Estado, a vantagem é a apropriação do deságio. “O exercício que fizemos de estabelecer o percentual na ordem de 3% da despesa primária líquida dos Estados faz com que o valor do fluxo de precatórios, hoje existente, possa ser atendido com valor superior a isso”, disse.

O ministro lembrou que há uma expectativa de cinco anos a dez anos para o pagamento dos precatórios que já estão vencidos. “Se nós calcularmos que os deságios poderão ser da ordem de 30% ou 40% e, considerando que os valores que remanescerem dos 70% que se destinam ao leilão voltam para a fila, em um período de cinco a dez anos pode-se resolver todo o problema”, afirmou Jobim.

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