A Constituição Condena! Dirceu Tergiversa!


Coluna de Clovis Rossi na FSP.

Basta, como argumento jurídico, recorrer ao artigo 55 da Constituição Federal, aquele que dá razões para cassar mandatos. A lista inclui seis itens. Já o parágrafo primeiro vai direto na jugular dos acusados ao dizer: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".

Seria preciso uma tremenda cara-de-pau para negar que o PTduto não caracteriza "vantagens indevidas".

Quanto a José Dirceu, sua alegação de que não pode ser cassado porque não era deputado na época dos crimes -e, portanto, não poderia ter violado o decoro parlamentar- é um típico argumento de advogado de porta de cadeia. Equivale a dizer: se errei, errei como ministro, não como deputado.

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