Casuísmo: Fundamental Editorial de O Globo


Trechos.

Há duas emendas constitucionais apresentadas no Congresso com o objetivo de alterar de 30 de setembro para o final do ano essa data limite. De autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN) e do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O momento pede serenidade e bom senso. E eles aconselham que se espere 2007 para que o assunto entre na agenda de um Congresso renovado — com os expurgos necessários já feitos pela via da cassação em plenário ou por meio do voto popular — e no início de um novo mandato presidencial. Deve-se manter a legislação intacta.

Porque na atual conjuntura é um avanço preservar a cláusula de barreira contra as legendas nanicas — um mínimo de 5% de votos nacionais e de 2% em nove estados — dispositivo que pode ser derrubado numa reforma açodada, e que é essencial para se acabar com a excessiva proliferação de partidos.

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