TCE-SP Rejeita as Contas de Palocci-2002


Contas de Palocci foram reprovadas por tribunal

Auditoria apontou 20 irregularidades


Encarregado de zelar pela correção das finanças da União, dos Estados e dos municípios, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, teve suas próprias contas como prefeito de Ribeirão Preto rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo em 2002.

Auditores do tribunal constataram 20 irregularidades na gestão de Palocci à frente do município. Entre os registros questionados, estão gastos com uma obra não-realizada e déficit orçamentário superior ao admitido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As contas foram reprovadas em votação unânime por três conselheiros do tribunal. O julgamento foi realizado pela 2ª Câmara do TCE no dia 14 de janeiro de 2005.

Cabe ao próprio Ministério da Fazenda fiscalizar o cumprimento da lei.

O relatório também considerou que Palocci destinou verbas insuficientes para a Educação Fundamental. Os problemas gerenciais apontados não param aí. O TCE colocou sob suspeita licitações e pagamento de inativos com recursos indevidos e reprovou atrasos no repasse de verbas para serviços de previdência e assistência médica dos servidores.

A principal contrariedade do TCE envolve o projeto Vale dos Rios, que previa a construção de uma ponte pênsil sobre o Arroio Ribeirão Preto (inspirada na Golden Gate, de San Francisco, nos Estados Unidos) e a revitalização do centro da cidade. A ponte não saiu do papel, mas o projeto consumiu R$ 4,6 milhões, metade dos quais com desapropriações. Em parte do local previsto para a ponte, foi construída uma praça. Os auditores constataram ainda que algumas notas de despesas foram assinadas antes do contrato e outras eram de empresas inexistentes.

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