Senador Romeu Tuma Trata do Crime de Responsabilidade de Lula

Em Artigo Imperdível na FSP.

Abaixo um trecho. Ao lado na seção artigo há link com ele completo.

O artigo 6º considera crime de responsabilidade usar suborno ou demais formas de corrupção, assim como violência ou ameaça, para alterar o modo de exercer os mandatos parlamentares. Parece-me ser esse um dispositivo viável, porque o governo e seu partido (o PT) teriam subornado deputados para obter apoio e votos.

Resta provar que o presidente ordenou, autorizou ou, pelo menos, prevaricou com relação ao fato.As irregularidades denunciadas até agora violam ainda, em tese, o artigo 9º daquela lei, que define os "crimes de responsabilidade contra a probidade na administração". Ele tipifica como tal "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição". Talvez fique demonstrado que Lula prevaricou reiteradamente desde o caso Waldomiro Diniz (demissão a pedido após sucessivas denúncias da imprensa, que resultaram em inquérito pela Polícia Federal), passando por outros acusados, comoo então ministro José Dirceu. Aliás, ao falar à nação durante a reunião ministerial do dia 12 deste mês, o presidente praticamente confessou a própria omissão ao afirmar:

"Se estivesse ao meu alcance, já teria identificado e punido os responsáveis". Todavia, se esqueceu de que detém o múnus público máximo no país e se calou, à época, ante denúncias até contra membros do seu gabinete presidencial, depois exonerados a pedido.

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