Proposta de Convocação de Constituinte pelo Congresso é Duramente Criticada por Constitucionalista.



PAULO BONAVIDES
Em vez de resolver a crise, mudanças provocariam grave instabilidade institucional

-Proposta de revisão constitucional é golpe

Folha - Como o sr. vê as propostas de convocação de uma nova Constituinte como remédio para a crise?

Paulo Bonavides - Essas propostas são completamente inconstitucionais. Elas atentam contra o ordenamento jurídico estabelecido com a Carta de 1988. A nossa Constituição Federal prevê uma possibilidade de mudança, a qual passa pela regulamentação mais ampla da iniciativa popular, do plebiscito e do referendo.

Fugir disso e convocar uma Constituinte para reelaborar a Constituição poderá ser um passo em falso, um retrocesso, uma queda na ingovernabilidade.

Folha - Por que as propostas são inconstitucionais?

Bonavides - A convocação de uma Assembléia Constituinte não pode ser feita dentro dos quadros de uma Constituição. Quem a convoca -no caso, o Congresso- é um poder constituinte de segundo grau, que se move e atua nos limites jurídicos estabelecidos pela própria Constituição.

Um poder de segundo grau, até por razões lógicas, não pode substituir-se ao poder de primeiro grau, que o criou.

Substituir o poder constituinte originário por um poder constituinte de segundo grau contraria todos os ensinamentos constitucionais. A Constituinte não pode ser encarada de outra forma senão como o ato de rasgar a atual Constituição.

(manhã)

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