Muitos Anos Depois e Por Pressão da Liderança do PFL na Câmara, Volta-se a Votar os Vetos do Presidente


Com o quadro do Congresso, podem vir surpresas.

Congresso deve votar na quarta-feira 79 vetos presidenciais

Congresso Nacional reúne-se na próxima quarta-feira (31), às 11h, em sessão destinada a apreciação de 79 vetos presidenciais. Entre eles, estão os vetos a dispositivos do PLC 4/00 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; ao PLC 112/01 que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório. Estarão ainda em exame 41 vetos ao PLV 31/02 da MP 66/02 que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os PIS e Pasep.

A MP trata, ainda, do parcelamento de débitos tributários federais e da compensação de créditos fiscais, entre outros temas. Deve-se votar veto do PLV 19/04 da MP 161/04, que acrescenta dispositivos à lei da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Ainda na pauta, o PLV 13/04 da MP 151/03, que dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido. Trata-se de uma unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia.

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