Financiamento de Campanhas


Em artigo no JB -Financiamento de Campanhas- o cientista político Jairo Nicolau, dá sugestões. Abaixo,resumo:


1. Manter o sistema de financiamento misto: parte dos recursos vem do orçamento da União, parte de doações privadas.

2. Introduzir um rigoroso sistema de sanções. Os partidos seriam punidos com a anulação dos votos, multas e proibição de acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito. Os políticos transgressores teriam os seus mandatos cassados.

3. Criar um sistema de auditoria por sorteio - O TSE e os TREs não têm capacidade para fazer uma auditoria detalhada das contas de todos os candidatos. Uma sugestão é adotar um sistema de auditagem das contas por sorteio.

4. Baratear as campanhas.

5. Simplificar a prestação de contas.

6. Garantir o acesso às informações sobre os gastos de campanha. O Brasil tem um dos melhores sistemas de apresentação das contas de campanha para o público. Qualquer cidadão que visitar a página do TSE pode obter informações detalhadas de todos os candidatos. Mas um problema é que as informações aparecem de maneira indiferenciada. Por exemplo, em uma página com recursos recebidos pelo candidato X em 2002 aparece uma doação de R$ 13 ao lado de outra de R$ 1,9 milhão. Na maioria dos países existe um patamar mínimo acima do qual se exige a identificação dos doadores.

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