Entrando Numa - Nota - Fria


1. Vamos e venhamos. Todos os pagamentos da
Maria da Penha Pires (a relacionada à nota fria), foram com dinheiro vivo.Só usou o cartão para saques. Ela era a responsável pelo cartão do Gushiken. Será que o Gushiken nunca foi em nenhum lugar que aceite cartão?

2. A Maria comprou cartuchos no mesmo dia e justificou em processos de meses diferentes. Foi uma forma de burlar o fato que de não havia dotação orçamentária suficiente no mês em que compra foi feita.

3. Sacou o dinheiro 13 dias antes de fazer a comrpa. O dinheiro ficou onde? Na carteira dela? Em outros casos sacou depois da compra, o que aumentam os indícios que os saques forma feitos para ressarcir pagamentos feitos por terceiros.



TC-001110/2004-0
Ministro-Relator Marcos Vinicios Vilaça

1-Por exemplo: foram encontradas justificativas em processos dos portadores Franco André Dias e Marton Rocha de Araújo, que se valeram excepcionalmente da modalidade Saque, ao passo que não foram constatadas justificativas em processos de outros portadores, inclusive alguns que utilizaram o cartão apenas para saque (como Josina Flora de Oliveira, Maria da Penha Pires e Júlio Castro Cavalcante).

2-Compras na mesma data, por um mesmo suprido, comprovadas em processos de suprimento distintos:
Essa situação pode ser evidenciada pelos seguintes exemplos:
a) Portadora Maria da Penha Pires:
-três compras de cartucho para impressoras realizadas no dia 18/03/2004, com um dos
comprovantes contido no processo 1362/2004 (fatura de mês de março) e os outros dois no processo 1743/2004 (fatura do mês de abril) - cf. Anexo I, fls. 03 e 04;
-duas compras de cartucho para impressoras realizadas no dia 20/05/2004, com
comprovantes contidos, respectivamente, nos processos 2216/2004 (fatura de mês de maio) e 2588/2004 (fatura do mês de junho) - cf. Anexo I, fls. 42 e 47;

3-Além disso, outras implicações devem ser consideradas. No caso das compras efetuadas pela portadora Maria da Penha Pires, por exemplo, houve duas aquisições de cartucho para impressoras no dia 20/05/2004, comprovadas por notas fiscais de fornecedores distintos (fls. 42 e 47 do Anexo I). O pagamento ocorreu nessa mesma data, como atestam os carimbos de recebimento apostos às notas fiscais. Não obstante, os saques na conta única relativos a essas compras ocorreram em momentos diversos: a primeira nota fiscal foi suportada por saques anteriores à compra, ocorridos entre os dias 07 e 14/05 (Tabela 6); a segunda nota foi suportada por saque só ocorrido dia 28/05, posterior à compra.

Como as prestações de contas são constituídas com base na data do saque, a primeira nota
fiscal compôs o processo do mês de maio (período de faturamento de 19/04 a 18/05). A segunda nota foi anexada ao processo do mês seguinte (junho), já que o novo saque (dia 28/05) ocorreu após o fechamento da fatura de maio.

Ambas as aquisições revelam impropriedades. No caso da primeira, o saque foi realizado anteriormente à data da operação, ficando o numerário em poder do suprido durante esse período. Essa prática denota má gestão financeira dos recursos do Tesouro Nacional.

No caso da segunda operação, o saque da Conta Única somente foi realizado dias após a
compra. Esse fato é relevante, pois reforça o indício já levantado quando da análise do fluxo de caixa dos portadores (item anterior), qual seja: o de que os saques com o cartão corporativo poderiam estar sendo utilizados para ressarcir despesas já pagas por outros meios (cheques ou cartão de crédito de terceiros, por exemplo). Note-se que quando o saque na Conta Única ocorreu (dia 28/05), a despesa já estava efetuada e paga (dia 20/05, conforme a nota fiscal).

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