Cartões de Crédito: As Falsas Justificativas da Presidência da República


O Noblat deu que a Presidência da República fez uso de notas frias para justicar gastos com cartões de crédito.

Tivemos acesso a reposta dada, em 2004, pela Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, ao TCU justificando o gastos excessivos com cartuchos de tinta. Era tudo mentira. Abaixo relatório do TCU , publicado no DOU de 23/11/2004 com a falsa justificativa da Presidência da República.

TC-001110/2004-0
Ministro-Relator Marcos Vinicios Vilaça

Na situação específica da SA/PR, verificou-se a aquisição freqüente de cartuchos para impressoras efetuada por vários portadores de cartão. Apenas nos suprimentos concedidos a Josina Flora de Oliveira e a Maria da Penha Pires, até o mês de agosto de 2004, houve 31 aquisições de cartuchos, no montante de R$ 21.409,20, valor já enquadrado na faixa de Convite.

O Titular da SA/PR foi ouvido sobre essa ocorrência (item ‘i’ da SI 04/2004).

Em resposta (fls. 75/7), alegou, em síntese, que :
a) a Presidência da República possui um parque de impressoras extremamente diversificado, o que dificulta o abastecimento de cartuchos;
b) ainda em 2003 foi formulado um plano de reestruturação desse parque, que compreendia a compra de impressoras de rede, o que permitiria reduzir o número de
impressoras e a diversidade de modelos. Todavia, a substituição das impressoras individuais pelas de rede não se deu no ritmo esperado;

c) a Secretaria entendia que a compra dos cartuchos de diferentes modelos não caracterizava o fracionamento de despesas. Em julho de 2004, contudo, a CISET/PR emitiu Nota Técnica considerando que os cartuchos deveriam ser considerados um só material;
d) a partir dessa informação, a SA/PR envidou esforços para regularizar a situação, aderindo aos contratos (Ata de Registro de Preço) de outros órgãos com parque de impressoras de característica semelhante ao da Presidência da República (grande diversidade de modelos de cartucho e elevado volume demandado);
e) no intuito de solucionar em definitivo o problema, a Secretaria ‘iniciou novo processo de licitação para adquirir cartuchos de impressora (...) e a retirada de impressoras individuais’.

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